Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 69/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 69/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
820024/98 — Luiz Carlos Bezerra Olaria me
Not.63/2026 - R$ 5.384,52
Eutiquia Lucia do Vale Ramos, Coordenadora
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Despacho
Relação nº 69/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Luiz Carlos Bezerra Olaria me - 820024/98 - Not.63/2026 - R$ 5.384,52
Eutiquia Lucia do Vale Ramos
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 62