Processo minerário

820.024/1998

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1. 05/02/2026 Seção 1

   Página 63 do DOU de 05/02/2026 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 05/02/2026 Seção 1

   Relação nº 77/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.62/2026 - R$ 79,13

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3. 05/02/2026 Seção 1

   Relação nº 69/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.63/2026 - R$ 5.384,52

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4. 09/01/2026 Seção 1

   Relação nº 19/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.11/2026 - R$ 80,44

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5. 27/03/2025 Seção 1

   Relação nº 145/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48053.920236/2022-99 3025/2022 SP

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6. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 364/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48053.920236/2022-99 3025/2022 SP

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7. 18/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 146

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8. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 315

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