Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 41/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 80
Despacho
Relação nº 41/2026
Fase de Disponibilidade
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)
820.003/2007-Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda
Despacho publicado(316)
820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-NÃO CONHECER a Defesa protocolada em 09/08/2024 e o Recurso protocolado em 08/09/2025 por serem ambos intempestivos, referentes ao Edital de Disponibilidade 2/2013 - Superintendência / SP, de 09/12/2013
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2026, p. 80