Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 42/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 80
Seu processo neste ato
-
Relação nº 42/2026
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis (1954)
866.440/2013
ANDRE ELIAS MARQUES, Superintendente
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Despacho
Relação nº 42/2026
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 866.440/2013 - ESPÓLIO DE SERGIO NATAL DE ALMEIDA CLARO - Sucessor: Fabricio Lorite de Almeida Claro - CPF/CNPJ : ***.830.148-** - Cessionario: DCL Agropecuária Ltda. - CPF/CNPJ : 34.764.947/0001-90 - Alvará de Pesquisa Nº 7.417/2013.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2026, p. 80