Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 40/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 80
Despacho
Relação nº 40/2026
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- DOU de 02/12/2016
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2026, p. 80