Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 29/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 57
Despacho
Relação nº 29/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°213/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 09/02/2026, p. 57