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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 10/2026

Seção
1
Data
Edição
28
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 10/2026

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    880.393/1987 — COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA

    Barragens Belíssima e Jacaré Médio - AI. N°70/2023 (PAS 48075.986007/2023-60), 71/2023 (PAS 48075.986008/2023-12)

    DAVID DE BARROS GALO, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 10/2026

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragens Belíssima e Jacaré Médio-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°70/2023 (PAS 48075.986007/2023-60), 71/2023 (PAS 48075.986008/2023-12)

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 62

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