Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Despacho · Relação nº 6/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 6/2026
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)
880.393/1987 — COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA
Barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior - AI. N°68/2023 (PAS 48075.986005/2023-71), 69/2023 (PAS 48075.986006/2023-15)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR, Gerente
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Despacho
Relação nº 6/2026
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)
Barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°68/2023 (PAS 48075.986005/2023-71), 69/2023 (PAS 48075.986006/2023-15)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 62