Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho · Relação nº 32/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 29
- Página
- 87
Despacho
Relação nº 32/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Grupamento Mineiro nº 224/2007- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- CNPJ 22.103.965/0001-42
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 29, 11/02/2026, p. 87