Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 18/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 156
Despacho
Relação nº 18/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
803.625/1971-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA-"RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 361/2016/ANM-ES e DETERMINO o arquivamento da imposição de multa publicada no DOU em 23/03/2017."
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2026, p. 156