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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 12/2026

Seção
1
Data
Edição
35
Página
126

Despacho

Relação nº 12/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2527)

Barragem de Rejeitos SB02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013

Barragem Alain II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 23/02/2026, p. 126

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