Processo minerário

867.292/2013

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1. 13/11/2026 Seção 1

   Relação nº 358/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina a Interdição da Lavra (1247)

     N° do Termo de Interdição:AI. nº 123/2026-DIVFIS, de 26/10/2026- Lacre N° S/N

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2. 10/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Bacia de Rejeitos São Bento, Barragem de Rejeitos SB 02 - AI. N°1301/2026 (PAS 48068.966530/2026-10); 1319/2026 (PAS 48068.966545/2026-70); 1326/2026 (PAS 48068.966546/2026-14); 1328/2026 (PAS 48068.966549/2026-58); 1331/2026 (PAS 48068.966550/2026-82); 1332/2026 (PAS 48068.966552/2026-71); 1355/2026 (PAS 48068.966556/2026-50); 1357/2026 (PAS 48068.966557/2026-02); 1359/2026 (PAS 48068.966559/2026-93)

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3. 07/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Bacia de Rejeitos São Bento, Barragem de Rejeitos SB 02 - AI. N°1301/2026 (PAS 48068.966530/2026-10); 1319/2026 (PAS 48068.966545/2026-70); 1326/2026 (PAS 48068.966546/2026-14); 1328/2026 (PAS 48068.966549/2026-58); 1331/2026 (PAS 48068.966550/2026-82); 1332/2026 (PAS 48068.966552/2026-71); 1355/2026 (PAS 48068.966556/2026-50); 1357/2026 (PAS 48068.966557/2026-02); 1359/2026 (PAS 48068.966559/2026-93)

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4. 27/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 239/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira

     ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES - PLG Nº 24/2014 de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2031

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5. 15/07/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 54

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6. 03/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 166

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7. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 119

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8. 23/02/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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9. 24/12/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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10. 23/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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11. 11/12/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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12. 26/11/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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13. 11/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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14. 03/11/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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15. 10/09/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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16. 05/08/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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17. 23/07/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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18. 17/07/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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19. 07/07/2025 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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20. 23/06/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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21. 17/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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22. 13/01/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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23. 08/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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24. 20/09/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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25. 16/09/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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26. 23/07/2024 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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27. 11/06/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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28. 22/05/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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29. 25/03/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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30. 07/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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31. 09/01/2023 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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32. 01/06/2022 Seção 1

    Página 414 do DOU de 01/06/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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33. 01/06/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 414

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34. 01/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 44

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35. 15/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 29

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36. 27/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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37. 30/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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38. 25/04/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 50

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