Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 15/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 125
Seu processo neste ato
-
Relação nº 15/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado (508)
848.587/2008
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 15/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
848.587/2008-SANTA ELIZA IND. E COM. DE AGUAS MINERAIS LTDA-NEGAR PROVIMENTO ao recurso e MANTER a negativa de aprovação de adendo/atualização do PAE, para linha de envase de "embalagem enteral".
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 23/02/2026, p. 125