Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 831.019/2017

Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 51/2026

Seção
1
Data
Edição
36
Página
48

Despacho

Relação nº 51/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 831.019/2017

Titular: RENAN LIMA ROCHA

Ofício nº: 335/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº9908/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 24/02/2026, p. 48

Acompanhar 831.019/2017

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis