Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 51/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Relação nº 51/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
831.019/2017 — RENAN LIMA ROCHA
Ofício nº: 335/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº9908/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE, Gerente
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Despacho
Relação nº 51/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.019/2017
Titular: RENAN LIMA ROCHA
Ofício nº: 335/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº9908/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 24/02/2026, p. 48