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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 51/2026

Seção
1
Data
Edição
36
Página
48

Seu processo neste ato

  • Relação nº 51/2026

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

    831.019/2017 — RENAN LIMA ROCHA

    Ofício nº: 335/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº9908/2026/COROUT-MG/ANM

    CAIRO COSTA DUARTE, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 51/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 831.019/2017

Titular: RENAN LIMA ROCHA

Ofício nº: 335/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº9908/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 24/02/2026, p. 48

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