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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 53/2026

Seção
1
Data
Edição
37
Página
90

Despacho

Relação nº 53/2026

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776)

830.604/2010-MANUEL JOAQUIM MOTA PINTO RODRIGUES- DOU de 11/09/2025.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

831.516/2017-JUSCELINO TEIXEIRA DE SOUZA- DOU de 16/09/2024.

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 25/02/2026, p. 90

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