Processo minerário

830.604/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/02/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aceita defesa apresentada (2227)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

     OF. N°3863/2026/COROUT-MG/ANM e OFÍCIO Nº 3947/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 25/02/2026 Seção 1

   Relação nº 53/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra (2776)

     DOU de 11/09/2025.

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3. 11/09/2025 Seção 1

   Relação nº 433/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (2228)

   • declara caduco o direito de requerer a lavra (2774)

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4. 14/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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5. 14/03/2018 Seção 1

   Relação nº 93/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais

   • Determina o cancelamento da Guia de utilização (1777)

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6. 21/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 29/03/2016 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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8. 15/07/2015 Seção 1

   Página 50 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 18/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 22/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 12/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 25/10/2011 Seção 1

    Página 59 do DOU de 25/10/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 25/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 30/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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