Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 67/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 57
Despacho
Relação nº 67/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
832.999/2014 - MARCELO LACERDA DE MESQUITA - LAGOA DA PRATA/MG, SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG - Guia n° 42/2026 - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) e ARGILA (uso: Fabricação de cerâmica Vermelha) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano e 12.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
834.412/2011-MINERACAO PRINCIPE DA PAZ LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°153/DIREM - MG/2019
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 27/02/2026, p. 57