Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 320/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 109
- Página
- 80
Despacho
Relação nº 320/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
834.798/2008 - MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.762/1996-JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-OF. N°24542/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 15/06/2026, p. 80