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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 319/2026

Seção
1
Data
Edição
109
Página
80

Despacho

Relação nº 319/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 239/2026, de 12 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 834.798/2008 - Titular: MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA - Substância(s): ARDÓSIA - Município(s): MARTINHO CAMPOS/MG, PITANGUI/MG

CAIRO COSTA DUARTE

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 15/06/2026, p. 80

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