DESPACHO · Relação nº 60/2026

DESPACHO

Relação nº 60/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial. (2128/)

831.515/2004-MINERACAO CONEMP LTDA-Alvará de Pesquisa N°5081, DOU de 24/05/2004

Fase de Concessão de Lavra

Suspende os efeitos da Portaria de Lavra, com paralisação das atividades, por decisão judicial. (2130/)

005.130/1956-MINERACAO CONEMP LTDA-Portaria de Lavra N°62001734, DOU de 05/11/1963

MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES

Superintendente Substituta