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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

DESPACHO · Relação nº 60/2026

Seção
1
Data
Edição
201
Página
67

Seu processo neste ato

  • Relação nº 60/2026

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial. (2128/)

    831.515/2004 — MINERACAO CONEMP LTDA

    Alvará de Pesquisa N°5081, DOU de 24/05/2004

    MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES, Superintendente Substituta

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 60/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial. (2128/)

831.515/2004-MINERACAO CONEMP LTDA-Alvará de Pesquisa N°5081, DOU de 24/05/2004

Fase de Concessão de Lavra

Suspende os efeitos da Portaria de Lavra, com paralisação das atividades, por decisão judicial. (2130/)

005.130/1956-MINERACAO CONEMP LTDA-Portaria de Lavra N°62001734, DOU de 05/11/1963

MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES

Superintendente Substituta

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 23/10/2026, p. 67

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