Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 589/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 73
Despacho
Relação nº 589/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
833.339/2014-APACHE MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°114/2018 - prazo de validade da guia de utilização, contados a partir de sua publicação.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 27/10/2026, p. 73