Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho · Relação nº 85/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 51
Despacho
Relação nº 85/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)
864.331/2026 - MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA - ALVARÁ Nº 8121/2026 - Destacado do Processo 864.790/2011 - ALVARÁ Nº 10472/2015 - Vencimento em 10/07/2027
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 29/10/2026, p. 51