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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 85/2026

Seção
1
Data
Edição
205
Página
51

Seu processo neste ato

  • Relação nº 85/2026

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)

    864.331/2026 — MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA

    ALVARÁ Nº 8121/2026 - Destacado do Processo

    GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 85/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176/)

864.331/2026 - MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA - ALVARÁ Nº 8121/2026 - Destacado do Processo 864.790/2011 - ALVARÁ Nº 10472/2015 - Vencimento em 10/07/2027

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 29/10/2026, p. 51

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