Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho · Relação nº 246/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 206
- Página
- 59
Despacho
Relação nº 246/2026
Fase de Licenciamento
Despacho publicado (756/)
851.703/2013-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA-756 - LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL: DESPACHO Nº 183055/COROUT-PA/AP/ANM/2026 - Correção da data de vencimento do Registro de Licença nº 90/2013 no Cadastro Mineiro, de 23/10/2016 para 22/02/2025, para anotação da devolução do prazo remanescente de vigência em virtude da publicação do despacho no DOU de 23/07/2024, que tornou sem efeito a nulidade do título minerário.Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750/)
851.703/2013-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 206, 03/11/2026, p. 59