Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
Despacho · Relação nº 103/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 61
Despacho
Relação nº 103/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
868.010/2023-ANTÔNIO VIANA GUARRACINO- DOU de 18/08/2026
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 04/11/2026, p. 61