Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 612/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 75
Despacho
Relação nº 612/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
002.771/1935-VALE S.A.-OF. N°56244/2026/DIVFIS-MG/ANMDetermina a desinterdição da lavra (444/)
002.771/1935-VALE S.A.- N° do Termo de desinterdição:77 /2026/ANM/DIVFIS-MG (SEI nº 21060460) - (DESINTERDIÇÃO PARCIAL Mina de Viga, autorizadas as atividades de alimentação, britagem, transporte e expedição, além da execução das obras relativas ao rejeitoduto, caso se façam necessárias.), de 16/10/2026
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 10/11/2026, p. 75