Processo minerário

002.771/1935

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1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 612/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)

     OF. N°56244/2026/DIVFIS-MG/ANMDetermina a desinterdição da lavra (444/)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)

     N° do Termo de desinterdição:77 /2026/ANM/DIVFIS-MG (SEI nº 21060460) - (DESINTERDIÇÃO PARCIAL Mina de Viga, autorizadas as atividades de alimentação, britagem, transporte e expedição, além da execução das obras relativas ao rejeitoduto, caso se façam necessárias.), de 16/10/2026

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   • Concessão de Lavra
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2. 16/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste · p. 119

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3. 26/05/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 77

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4. 19/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79

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5. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 82

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6. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 84

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7. 11/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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8. 19/02/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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9. 12/12/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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10. 02/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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11. 25/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste

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12. 11/11/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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13. 12/05/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste

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14. 20/03/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

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15. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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16. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

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17. 29/01/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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18. 15/12/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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19. 20/10/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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20. 04/09/2023 Seção 1

    Página 84 do DOU de 04/09/2023 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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21. 04/09/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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22. 28/07/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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23. 10/07/2023 Seção 1

    DESPACHO · MG

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24. 30/03/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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25. 23/03/2023 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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26. 06/03/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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27. 03/01/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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28. 19/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 168

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29. 21/03/2022 Seção 1

    DESPACHOs

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30. 31/12/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 550

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31. 01/10/2021 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 103

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32. 17/09/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 93

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33. 10/08/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 47

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34. 22/01/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62

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35. 24/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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36. 05/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 70

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37. 17/08/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 52

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38. 28/04/2020 Seção 1

    despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52

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39. 23/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 68

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40. 19/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 84

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41. 03/06/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60

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42. 11/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 64

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43. 11/03/2015 Seção 1

    Página 98 do DOU de 11/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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44. 09/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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45. 01/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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46. 21/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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47. 18/08/2011 Seção 1

    Página 128 do DOU de 18/08/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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48. 18/08/2011 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 128

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49. 27/12/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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50. 20/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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