Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 79
Despacho
Relação nº 570/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineração Ouro Branco Salto de Pirapora Ltda me - 820897/93 - Not.236/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.244/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.246/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.250/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.255/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.258/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.263/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.264/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.267/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.268/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.269/2026 - R$ 5.695,54, 820897/93 - Not.270/2026 - R$ 5.695,54
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 10/11/2026, p. 79