Processo minerário

820.897/1993

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1. 10/11/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 54/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)

     Barragem Ouro Branco Oeste - AI. N°1103/2026 (PAS 48053.920538/2026-91); 1105/2026 (PAS 48053.920539/2026-35); 1107/2026 (PAS 48053.920540/2026-60); 1109/2026 (PAS 48053.920544/2026-48); 1111/2026 (PAS 48053.920545/2026-92); 1117/2026 (PAS 48053.920548/2026-26)

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3. 08/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 139

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4. 31/12/2025 Seção 1

   Página 364 do DOU de 31/12/2025 — Seção 1

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5. 31/12/2025 Seção 1

   Relação nº 33/2025 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Determina o embargo da barragem de mineração. (2516)

     Ouro Branco Oeste - Auto de embargo nº Auto de Embargo N°97/2025/ANM/CORBS

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6. 11/11/2025 Seção 1

   Relação nº 6/2025 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS (2811)

     Ouro Branco Oeste - Requerimento de: n° 2039, para reclassificação do DPA da barragem, foi alterado o campo "Existência de população à jusante" de 5 - FREQUENTE (não existem pessoas ocupando permanentemente a área afetada a jusante da barragem, mas existe rodovia municipal ou estadual ou federal ou outro local e/ou empreendimento de permanência eventual de pessoas que poderão ser atingidas) para 3 - Pouco Frequente (não existem pessoas ocupando permanentemente a área afetada a jusante da barragem, mas existe estrada vicinal de uso local); entretanto, a nova pontuação ainda mantém a classificação de DPA Alto da barragem.

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7. 10/09/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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8. 29/08/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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9. 25/07/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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10. 24/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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11. 17/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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12. 14/01/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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13. 17/12/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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14. 20/05/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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15. 16/01/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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16. 15/12/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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17. 24/11/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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18. 22/06/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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19. 18/07/2022 Seção 1

    DESPACHO - 1/2022/SBM/COPGBM-S/ANM

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20. 03/05/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 57

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21. 12/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 84

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22. 09/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 74

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23. 09/02/2022 Seção 1

    Página 74 do DOU de 09/02/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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24. 09/08/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 52

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25. 23/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 69

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26. 31/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 63

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27. 04/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 66

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28. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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29. 13/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 74

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30. 29/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 48

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31. 28/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 52

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32. 30/05/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 103

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33. 14/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 69

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34. 12/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 77

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35. 26/06/2017 Seção 1

    Página 70 do DOU de 26/06/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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36. 26/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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37. 04/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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38. 26/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 02/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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40. 27/05/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTEDENTE

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41. 05/01/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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42. 25/02/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127

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43. 10/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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44. 11/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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45. 27/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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46. 30/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 74

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47. 13/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53

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