Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
Despacho · Relação nº 104/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 237
Despacho
Relação nº 104/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
868.054/2018-ANDRÉ ALLEGRETTI-OF. N°61034/2026/COROUT-PR/MS/ANMAutoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742/)
868.054/2018-ANDRÉ ALLEGRETTI- Registro de Licença N° 21/2018 - Vencimento em 18/12/2029
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 11/11/2026, p. 237