Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 636/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 163
Despacho
Relação nº 636/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1670)
832.025/2024-AUGUSTINHO DAVI DE OLIVEIRA- DOU de 19/05/2025.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 13/11/2026, p. 163