Página 55 do DOU de 03/09/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA N o- 398, DE 1 o- DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.333/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRI- TAGEM LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de RODEIO/SC, numa área de 49,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°56'39,803''S/49°20'53,921''W; 26°56'45,570''S/49°20'53,921''W; 26°56'45,570''S/49°20'53,905''W; 26°56'45,576''S/49°20'53,905''W; 26°56'45,576''S/49°20'53,651''W; 26°56'43,984''S/49°20'53,651''W; 26°56'43,984''S/49°20'53,282''W; 26°56'57,604''S/49°20'53,281''W; 26°56'57,604''S/49°21'11,481''W; 26°56'59,395''S/49°21'11,481''W; 26°56'59,395''S/49°21'25,004''W; 26°56'39,803''S/49°21'25,004''W; 26°56'39,803''S/49°20'53,921''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°56'39,803''S e Long. 49°20'53,921''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 177,5m-S; 0,4m-E; 0,2m-S; 7,0m-E; 49,0m-N; 10,2m-E; 419,2m-S; 502,0m-W; 55,1m-S; 373,0m-W; 603,0m-N; 857,4m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 286, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em N o- ista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003032/2015-47, resolN o- e: Art. 1o AproN o- ar o enquadramento no Regime Especial de IncentiN o- os para o DesenN o- olN oimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL GE Maria Helena, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.030702-5.01, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.909.793/0001-36, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução AutorizatiN oa ANEEL no 3.259, de 13 de dezembro de 2011, e transferida pela Resolução AutorizatiN o- a ANEEL no 5.260, de 9 de junho de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimatiN o- as dos inN o- estimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiN o- a responsabilidade da Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A. deN o- erá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aproN o- ado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aproN o- ado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de noN o- a Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deN o- erão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em N o- igor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A. 21.909.793/0001-36 03 Logradouro 04 Número Rua Coronel Dulcídio 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP 8o Andar Batel 80420-170 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Curitiba Paraná (41) 3331-4141 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL GE Maria Helena (Autorizada pela Resolução AutorizatiN o- a ANEEL no 3.259, de 13 de dezembro de 2011, e transferida pela Resolução AutorizatiN o- a ANEEL no 5.260, de 9 de junho de 2015 - Leilão no 08/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL GE Maria Helena, compreendendo: I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação EleN o- adora do tipo ConN o- encional, com Barramento Simples e composta por um Transformador 34,5/138 kV - 33 MVA, duas Entradas de Linha na Tensão de 34,5 kV com Disjuntores em Cubículo e uma Saída de Linha em 138 kV com Disjuntor, e uma Linha de Transmissão, em 138 kV, Circuito Simples, com cerca de trinta quilômetros de extensão, conectando a Subestação EleN o- adora ao Barramento da ICG João Câmara II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Período de Execução De 1o/1/2015 até 30/9/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Edson Sardeto. CPF: 279.117.489-34. Nome: Luiz Eduardo Linero. CPF: 851.749.209-91. Nome: Ademilson Rodrigues dos Santos. CPF: 024.352.469-27. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 85.288.000,00. SerN o- iços 45.980.000,00. Outros 387.000,00. Total (1) 131.655.000,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 77.399.000,00. SerN o- iços 41.726.000,00. Outros 387.000,00. Total (2) PORTARIA N o- 287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em N o- ista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003029/2015-23, resolN o- e: Art. 1o AproN o- ar o enquadramento no Regime Especial de IncentiN o- os para o DesenN o- olN oimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Potiguar, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.032356-0.01, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Potiguar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.957.968/0001-80, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 179, de 8 de maio de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimatiN o- as dos inN o- estimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiN o- a responsabilidade da Usina de Energia Eólica Potiguar S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Usina de Energia Eólica Potiguar S.A. deN o- erá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aproN o- ado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aproN o- ado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de noN o- a Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deN o- erão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em N o- igor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Usina de Energia Eólica Potiguar S.A. 21.957.968/0001-80 03 Logradouro 04 Número Rua Coronel Dulcídio 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP 8o Andar Batel 80420-170 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Curitiba Paraná (41) 3331-4141 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Potiguar (Autorizada pela Portaria MME no 179, de 8 de maio de 2015 - Leilão no 08/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Potiguar, compreendendo: I - dezoito Unidades Geradoras de 1.600 kW, totalizando 28.800 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação EleN o- adora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de trinta e cinco quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação EleN o- adora à futura Subestação Touros, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Período de Execução De 1o/1/2015 até 30/9/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Edson Sardeto. CPF: 279.117.489-34. Nome: Luiz Eduardo Linero. CPF: 851.749.209-91. Nome: Ademilson Rodrigues dos Santos. CPF: 024.352.469-27. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 85.288.000,00. SerN o- iços 45.980.000,00. Outros 387.000,00. Total (1) 131.655.000,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 77.399.000,00. SerN o- iços 41.726.000,00. Outros 387.000,00. Total (2) PORTARIA N o- 288, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em N o- ista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003028/2015-89, resolN o- e: Art. 1o AproN o- ar o enquadramento no Regime Especial de IncentiN o- os para o DesenN o- olN oimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Esperança do Nordeste, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.032354-3.01, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.916.951/0001-85, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 183, de 8 de maio de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimatiN o- as dos inN o- estimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiN o- a responsabilidade da Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A. deN o- erá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aproN o- ado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.