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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
14
Página
58

PORTARIA Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº815.415/1988, resolve:

Art. 1° Outorgar à CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de SÃO MATEUS DO SUL/PR, CANOINHAS/SC, numa área de 1.000,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°03'07,745''S/50°26'46,333''W; 26°03'07,744''S/50°26'17,555''W; 26°03'23,991''S/50°26'17,553''W; 26°03'23,991''S/50°26'10,358''W; 26°03'33,739''S/50°26'10,358''W; 26°03'33,738''S/50°26'03,163''W; 26°03'36,988''S/50°26'03,162''W; 26°03'36,987''S/50°25'59,565''W; 26°03'40,237''S/50°25'59,564''W; 26°03'40,236''S/50°25'52,369''W; 26°03'43,486''S/50°25'52,369''W; 26°03'43,484''S/50°25'41,576''W; 26°03'46,734''S/50°25'41,575''W; 26°03'46,729''S/50°25'12,794''W; 26°03'56,478''S/50°25'12,792''W; 26°03'56,466''S/50°24'22,423''W; 26°05'17,701''S/50°24'22,395''W; 26°05'17,706''S/50°24'40,388''W; 26°05'50,200''S/50°24'40,378''W; 26°05'50,212''S/50°25'52,352''W; 26°04'28,977''S/50°25'52,363''W; 26°04'28,976''S/50°25'37,971''W; 26°03'56,481''S/50°25'37,976''W; 26°03'56,485''S/50°26'13,953''W; 26°04'06,233''S/50°26'13,953''W; 26°04'06,234''S/50°26'35,540''W; 26°03'46,738''S/50°26'35,540''W; 26°03'46,738''S/50°26'46,333''W;

26°03'07,745''S/50°26'46,333''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2120,0m, no rumo verdadeiro de 06°29'59''994 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°01'59,300''S e Long. 50°26'37,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-E; 500,0m-S; 200,0m-E; 300,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 300,0m-E; 100,0m-S; 800,0m-E; 300,0m-S; 1400,0m-E; 2500,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-S; 2000,0m-W; 2500,0m-N; 400,0m-E; 1000,0m-N; 1000,0m-W; 300,0m-S; 600,0m-W; 600,0m-N; 300,0m-W; 1200,0mN.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 10 — DE 20 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2010, p. 58

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