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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
14
Página
58

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº861.923/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº861.923/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de GUAPÓ/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°53'08,400''S/49°28'06,600''W; 16°52'42,376''S/49°28'06,600''W; 16°52'42,376''S/49°27'45,484''W; 16°53'08,400''S/49°27'45,483''W; 16°53'08,400''S/49°28'06,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°53'08,400''S e Long. 49°28'06,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-N; 625,0m-E; 800,0m-S; 625,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 14 — DE 20 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2010, p. 58

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