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Ministério das Relações Exteriores / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
16
Página
91

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº810.512/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº810.512/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à SESCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PRESIDENTE LUCENA/RS, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°31'55,690''S/51°11'55,931''W; 29°32'06,083''S/51°11'55,931''W;

29°32'06,083''S/51°11'46,646''W; 29°32'16,801''S/51°11'46,646''W; 29°32'16,801''S/51°12'05,216''W; 29°32'15,177''S/51°12'05,216''W; 29°32'15,177''S/51°12'08,930''W; 29°32'13,553''S/51°12'08,930''W; 29°32'13,552''S/51°12'20,072''W; 29°32'11,929''S/51°12'20,072''W; 29°32'11,928''S/51°12'23,786''W; 29°31'56,989''S/51°12'23,784''W; 29°31'56,989''S/51°12'05,030''W; 29°31'55,690''S/51°12'05,030''W; 29°31'55,690''S/51°11'55,931''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4160,0m, no rumo verdadeiro de 39°51'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°30'12,000''S e Long. 51°10'16,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 320,0m-S; 250,0m-E; 330,0m-S; 500,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 300,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 460,0m-N; 505,0m-E; 40,0m-N; 245,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 31 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°31'58,673''S/51°12'04,438''W; 29°32'05,169''S/51°12'04,438''W; 29°32'05,169''S/51°12'08,152''W; 29°32'11,664''S/51°12'08,152''W; 29°32'11,664''S/51°12'15,580''W; 29°32'18,160''S/51°12'15,580''W; 29°32'18,159''S/51°12'30,436''W; 29°32'01,920''S/51°12'30,435''W; 29°32'01,921''S/51°12'19,293''W; 29°31'58,673''S/51°12'19,293''W; 29°31'58,673''S/51°12'04,438''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4378,9m, no rumo verdadeiro de 41°23'46''436 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°30'12,000''S e Long. 51°10'16,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 500,0m-N; 300,0m-E; 100,0m-N; 400,0m-E.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 40 — DE 21 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 25/01/2010, p. 91

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