Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 30
- Página
- 94
PORTARIA Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.316/1979, resolve:
Art. 1° Outorgar à ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A., concessão para lavrar FERRO, no(s) Município(s) de ITATIAIUÇU/MG, MATEUS LEME/MG, numa área de 51,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°07'04,675''S/44°23'22,540''W; 20°07'08,057''S/44°23'22,540''W; 20°07'08,057''S/44°23'22,535''W; 20°07'08,357''S/44°23'22,535''W; 20°07'08,358''S/44°23'20,612''W; 20°07'10,691''S/44°23'20,612''W; 20°07'10,691''S/44°23'20,608''W; 20°07'10,992''S/44°23'20,608''W; 20°07'10,992''S/44°23'19,579''W; 20°07'32,934''S/44°23'19,579''W; 20°07'32,933''S/44°23'39,135''W; 20°07'28,189''S/44°23'39,316''W; 20°07'27,649''S/44°23'39,465''W; 20°07'18,947''S/44°23'37,305''W; 20°07'18,823''S/44°23'37,353''W; 20°07'18,632''S/44°23'37,306''W; 20°07'11,674''S/44°23'40,016''W; 20°07'10,921''S/44°23'40,617''W; 20°07'08,924''S/44°23'41,350''W; 20°07'07,256''S/44°23'41,809''W; 20°07'07,912''S/44°23'42,526''W; 20°07'03,034''S/44°23'42,525''W; 20°07'03,035''S/44°23'25,105''W; 20°07'04,660''S/44°23'25,105''W; 20°07'04,675''S/44°23'22,540''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°07'04,675''S e Long. 44°23'22,540''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 104,0m-SW 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 9,2m-SW 00°00'00''000; 55,9m-NE 90°00'00''000; 71,8m-SW 00°00'00''000; 0,1m-NE 90°00'00''000; 9,2m-SW 00°00'00''000; 29,9m-SE 89°58'50''969; 674,8m-SW 00°00'00''000; 568,0m-SW 90°00'00''000; 146,0m-NW 02°04'07''177; 17,2m-NW 14°38'05''664; 274,8m-NE 13°11'52''458; 4,1m-NW 20°12'39''575; 6,0m-NE 13°09'31''488; 228,0m-NW 20°12'00''585; 29,0m-NW 36°59'46''867; 65,0m-NW 19°07'44''596; 53,0m-NW 14°33'19''382;29, 0m-SW 45°52'48''413; 150,0m-NE 00°00'00''000; 506,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 74,5m-SE 89°39'14''455.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 51 — DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 12/02/2010, p. 94