Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 848.149/2002

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
40
Página
128

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.149/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.149/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à BELA FONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de APODI/RN, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°37'36,053''S/37°56'30,203''W; 05°37'13,265''S/37°56'30,203''W; 05°37'13,265''S/37°56'07,457''W; 05°37'36,053''S/37°56'07,457''W; 05°37'36,053''S/37°56'30,203''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1700,0m, no rumo verdadeiro de 55°59'59''993 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°38'07,000''S e Long. 37°57'16,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 875 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°36'37,173''S/37°55'34,393''W; 05°38'31,112''S/37°55'34,393''W; 05°38'31,110''S/37°56'55,632''W; 05°36'37,171''S/37°56'55,627''W; 05°36'37,173''S/37°55'34,393''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1250,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''985 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°36'37,173''S e Long. 37°56'15,010''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3500,0m-S; 2500,0m-W; 3500,0m-N; 2500,0m-E.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 55 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 02/03/2010, p. 128

Acompanhar 848.149/2002

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis