Processo minerário
848.149/2002
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2010 e 09/09/2025. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 23/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°32491/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 163/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 222/17-SUP/DNPM/RN
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°220/2017-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/RN
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- Seção 1
Relação nº 135/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 189/2017
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- Seção 1
PORTARIA Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
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