Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE MARÇO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.716/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.716/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de CAMPINA GRANDE DO SUL/PR, numa área de 47,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°17'55,935''S/48°56'38,578''W; 25°18'10,911''S/48°56'38,578''W; 25°18'10,911''S/48°56'54,724''W; 25°18'15,653''S/48°56'54,724''W; 25°18'15,653''S/48°56'59,473''W;
25°18'14,583''S/48°56'59,473''W; 25°18'14,583''S/48°57'04,317''W; 25°18'13,026''S/48°57'04,317''W; 25°18'13,026''S/48°57'12,922''W; 25°18'11,683''S/48°57'12,922''W; 25°18'11,683''S/48°57'23,133''W; 25°17'57,854''S/48°57'23,133''W; 25°17'57,854''S/48°57'03,353''W; 25°18'01,182''S/48°57'03,353''W; 25°18'01,182''S/48°57'01,148''W; 25°18'02,127''S/48°57'01,148''W; 25°18'02,127''S/48°56'57,558''W; 25°18'05,326''S/48°56'57,558''W; 25°18'05,326''S/48°56'55,180''W; 25°18'07,893''S/48°56'55,180''W; 25°18'07,893''S/48°56'47,988''W; 25°17'55,935''S/48°56'47,988''W; 25°17'55,935''S/48°56'43,288''W; 25°17'55,935''S/48°56'43,278''W; 25°17'55,935''S/48°56'38,578''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°17'55,935''S e Long. 48°56'38,578''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 460,8m-S; 451,7m-W; 145,9m-S; 132,8m-W; 32,9m-N; 135,5m-W; 47,9m-N; 240,7m-W; 41,3m-N; 285,6m-W; 425,5m-N; 553,3m-E; 102,4m-S; 61,7m-E; 29,1m-S; 100,4m-E; 98,4m-S; 66,5mE; 79,0m-S; 201,2m-E; 368,0m-N; 131,5m-E; 0,3m-E; 131,5m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 62 — DE 16 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2010, p. 47