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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 63, DE 16 DE MARÇO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
51
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.101/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 63, DE 16 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.101/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO E CALCINAÇÃO SÃO JOÃO LTDA ME, concessão para lavrar GIPSO, no(s) Município(s) de ARARIPINA/PE, numa área de 162,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°40'04,741''S/40°27'03,024''W; 07°39'32,255''S/40°27'03,024''W; 07°39'32,255''S/40°26'45,046''W; 07°39'06,214''S/40°26'45,046''W; 07°39'06,214''S/40°26'25,535''W; 07°40'04,741''S/40°26'25,534''W; 07°40'04,741''S/40°27'03,024''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1151,0m, no rumo verdadeiro de 01°11'00''011 NE, do ponto de Co-

ordenadas Geodésicas: Lat. 07°40'42,200''S e Long. 40°27'03,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 998,0m-N; 551,0m-E; 800,0m-N; 598,0m-E; 1798,0m-S; 1149,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 63 — DE 16 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2010, p. 47

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