Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE MARÇO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 47
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.218/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à MARILENE ASSUMÇÃO FONTANA ME, concessão para lavrar DIABÁSIO, no(s) Município(s) de JAGUARIAÍVA/PR, numa área de 7,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°14'16,775''S/49°44'36,116''W; 24°14'16,775''S/49°44'34,344''W; 24°14'18,401''S/49°44'34,344''W; 24°14'18,400''S/49°44'28,141''W; 24°14'20,026''S/49°44'28,141''W; 24°14'20,026''S/49°44'25,482''W; 24°14'21,651''S/49°44'25,482''W; 24°14'21,651''S/49°44'23,710''W; 24°14'24,901''S/49°44'23,710''W; 24°14'24,901''S/49°44'27,254''W; 24°14'26,526''S/49°44'27,254''W; 24°14'26,526''S/49°44'36,116''W; 24°14'16,775''S/49°44'36,116''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°14'16,775''S e Long. 49°44'36,116''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-E; 50,0m-S; 175,0m-E; 50,0m-S; 75,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 100,0mW; 50,0m-S; 250,0m-W; 300,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 64 — DE 16 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2010, p. 47