Processo minerário
826.218/2009
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/03/2010 e 01/12/2021. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Órgãos: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.
- Seção 1
Relação nº 143/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE MARÇO DE 2010
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