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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 66, DE 17 DE MARÇO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
52
Página
56

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.413/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 66, DE 17 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.413/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à CLIMA 3 ÁGUAS MINERAIS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PATY DO ALFERES/RJ, numa área de 12,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°25'53,587''S/43°26'17,003''W; 22°26'04,966''S/43°26'17,003''W; 22°26'04,966''S/43°26'29,243''W; 22°25'53,587''S/43°26'29,242''W; 22°25'53,587''S/43°26'17,003''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 451,0m, no rumo verdadeiro de 44°45'00''033 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°26'04,000''S e Long. 43°26'05,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-S; 350,0m-W; 350,0m-N; 350,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 44,08 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°26'04,000''S/43°26'10,271''W; 22°26'04,000''S/43°26'31,603''W; 22°25'52,621''S/43°26'31,603''W; 22°25'52,621''S/43°26'37,198''W; 22°25'39,292''S/43°26'37,197''W; 22°25'39,293''S/43°26'22,161''W; 22°25'47,745''S/43°26'22,161''W; 22°25'47,745''S/43°26'10,271''W; 22°26'04,000''S/43°26'10,271''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 125,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''920 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°26'04,000''S e Long. 43°26'05,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 610,0m-W; 350,0m-N; 160,0m-W; 410,0m-N; 430,0m-E; 260,0m-S; 340,0m-E; 500,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 66 — DE 17 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2010, p. 56

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