Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 70, DE 18 DE MARÇO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 54
- Página
- 75
PORTARIA Nº 70, DE 18 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.653/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à SANTA ROSA COMERCIO E EXTRACAO LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, numa área de 39,49ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°44'24,051''S/53°28'35,785''W; 26°44'30,887''S/53°28'35,786''W; 26°44'30,887''S/53°28'43,948''W; 26°44'28,171''S/53°28'43,948''W; 26°44'28,171''S/53°28'44,817''W; 26°44'27,879''S/53°28'44,817''W; 26°44'27,879''S/53°28'45,757''W; 26°44'27,554''S/53°28'45,757''W; 26°44'27,554''S/53°28'46,771''W; 26°44'27,229''S/53°28'46,771''W; 26°44'27,229''S/53°28'47,712''W; 26°44'26,904''S/53°28'47,712''W; 26°44'26,904''S/53°28'48,652''W; 26°44'26,586''S/53°28'48,652''W; 26°44'26,586''S/53°28'49,014''W; 26°44'26,651''S/53°28'49,014''W; 26°44'26,651''S/53°28'48,942''W; 26°44'27,944''S/53°28'48,942''W; 26°44'27,944''S/53°28'48,870''W; 26°44'29,240''S/53°28'48,870''W; 26°44'29,240''S/53°28'48,725''W; 26°44'31,654''S/53°28'48,725''W; 26°44'31,654''S/53°28'48,219''W; 26°44'31,817''S/53°28'48,219''W; 26°44'31,817''S/53°28'47,133''W; 26°44'32,135''S/53°28'47,133''W; 26°44'32,135''S/53°28'47,002''W; 26°44'40,300''S/53°28'47,002''W; 26°44'40,300''S/53°29'11,973''W; 26°44'24,051''S/53°29'11,972''W; 26°44'24,051''S/53°28'35,785''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°44'24,051''S e Long. 53°28'35,785''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 210,4m-S; 225,6m-W; 83,6m-N; 24,0m-W; 9,0m-N; 26,0m-W; 10,0m-N; 28,0m-W; 10,0mN; 26,0m-W; 10,0m-N; 26,0m-W; 9,8m-N; 10,0m-W; 2,0m-S; 2,0mE; 39,8m-S; 2,0m-E; 39,9m-S; 4,0m-E; 74,3m-S; 14,0m-E; 5,0m-S; 30,0m-E; 9,8m-S; 3,6m-E; 251,3m-S; 690,0m-W; 500,1m-N; 1000,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 70 — DE 18 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 22/03/2010, p. 75