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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
54
Página
75

PORTARIA Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.748/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à SU'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, concessão para lavrar SIENITO, no(s) Município(s) de ITAPEBI/BA, numa área de 275,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°52'55,100''S/39°39'54,600''W; 15°53'35,766''S/39°39'54,600''W; 15°53'35,762''S/39°41'08,556''W; 15°52'55,096''S/39°41'08,551''W; 15°52'55,100''S/39°39'54,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°52'55,100''S e Long. 39°39'54,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1250,0m-S; 2200,0mW; 1250,0m-N; 2200,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 72 — DE 18 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 22/03/2010, p. 75

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