Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 80, DE 30 DE MARÇO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 61
- Página
- 134
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.585/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 80, DE 30 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.585/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de IRINEÓPOLIS/SC, PORTO UNIÃO/SC, numa área de 49,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°21'12,964''S/50°53'02,702''W; 26°21'17,023''S/50°53'02,702''W; 26°21'17,023''S/50°52'57,292''W; 26°21'21,897''S/50°52'57,292''W; 26°21'21,897''S/50°52'53,686''W; 26°21'49,516''S/50°52'53,685''W; 26°21'49,516''S/50°52'57,292''W; 26°21'56,014''S/50°52'57,292''W; 26°21'56,014''S/50°53'02,702''W; 26°22'04,137''S/50°53'02,702''W; 26°22'04,137''S/50°53'06,309''W; 26°22'24,260''S/50°53'06,309''W; 26°22'24,260''S/50°53'07,705''W; 26°22'24,272''S/50°53'07,701''W; 26°22'24,422''S/50°53'07,648''W; 26°22'24,422''S/50°53'11,720''W; 26°21'59,266''S/50°53'11,720''W; 26°21'59,266''S/50°53'08,113''W; 26°21'51,143''S/50°53'08,112''W; 26°21'51,143''S/50°53'04,506''W; 26°21'46,269''S/50°53'04,506''W; 26°21'46,269''S/50°53'00,899''W; 26°21'26,774''S/50°53'00,899''W; 26°21'26,774''S/50°53'04,506''W; 26°21'21,900''S/50°53'04,506''W; 26°21'21,900''S/50°53'09,916''W; 26°21'18,651''S/50°53'09,916''W; 26°21'18,650''S/50°53'15,326''W; 26°21'12,964''S/50°53'15,326''W; 26°21'12,964''S/50°53'02,702''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°21'12,964''S e Long. 50°53'02,702''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 124,9m-SW 00°00'00''000; 150,0m-NE 90°00'00''000; 150,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 850,0m-SE 00°00'02''427; 100,0m-SW 90°00'00''000; 200,0m-SW 00°00'00''000; 150,0m-SW 90°00'00''000; 250,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-SW 90°00'00''000; 619,3m-SE 00°00'03''331; 38,7m-SW 90°00'00''000; 0,4m-SE 14°44'36''826; 4,9m-SE 17°45'45''610; 112,9m-SW 90°00'00''000; 774,2m-NW 00°00'02''664; 100,0m-NE 90°00'00''000; 250,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 150,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 600,0m-NW 00°00'03''438; 100,0m-SW 90°00'00''000; 150,0m-NE 00°00'00''000; 150,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-NE 00°00'00''000; 150,0m-SW 90°00'00''000; 175,0m-NE 00°00'00''000; 350,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 80 — DE 30 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 31/03/2010, p. 134