PORTARIA Nº 81, DE 30 DE MARÇO DE 2010

PORTARIA Nº 81, DE 30 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.013/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA ARAPIRACA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de ARAPIRACA/AL, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°47'44,359''S/36°39'34,027''W; 09°48'00,633''S/36°39'34,027''W; 09°48'00,633''S/36°40'06,842''W; 09°47'44,359''S/36°40'06,842''W; 09°47'44,359''S/36°39'34,027''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°47'44,359''S e Long. 36°39'34,027''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 1000,0m-W; 500,0m-N; 1000,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR