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Processo minerário

844.013/2002

9 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    Página do DOU de 31/03/2010 — Seção 1

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  2. Seção 1

    DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 15/05/2012

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 22/01/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 09/04/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 25/04/2013

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 10/07/2014 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 16/09/2014 — Seção 1

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  8. Seção 1

    Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 17/04/2017 — Seção 1

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